Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as transações comerciais realizadas pela Ortoloja – Comércio de Material Médico, Ortopédico, de Saúde e Bem-Estar, Unipessoal Lda, com foco em vendas locais para instituições, lares de idosos, cuidadores e outros clientes profissionais na região da Figueira da Foz, Portugal. Ao realizar uma compra, o cliente aceita integralmente estas condições.

1. Titularidade

A Ortoloja – Comércio de Material Médico, Ortopédico, de Saúde e Bem-Estar, Unipessoal Lda, com sede na Rua de São João, 25, 3090-400 Figueira da Foz, Portugal, NIF 517778190, é a entidade responsável pela comercialização de produtos ortopédicos, médicos, geriátricos e de bem-estar, através de vendas diretas e locais, sem loja online.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações, orçamentos, pedidos ou assistência, contacte-nos:
E-mail: info@ortoloja.pt
Telefone: +351 924 780 175
Horário: Segunda a Sexta-feira, 09:00–18:00
Morada: Rua de São João, 25, 3090-400 Figueira da Foz, Portugal

3. Objeto e Âmbito de Aplicação

3.1. Estas condições regulam as vendas de produtos (ex.: cadeiras de rodas, camas articuladas, ortóteses) realizadas pela Ortoloja a clientes profissionais, como lares de idosos, instituições de saúde, farmácias ou cuidadores, para uso próprio ou dos seus utentes, sem fins de revenda.
3.2. A Ortoloja reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, publicando a versão atualizada no site www.ortoloja.pt.
3.3. Considera-se “Cliente” qualquer instituição, lar, cuidador ou profissional que adquira produtos para uso direto, sem intenção de revenda.
3.4. O Cliente deve fornecer dados corretos e completos (ex.: morada, NIF, contacto) e aceita ser contactado pela Ortoloja para fins relacionados com a venda.
3.5. A Ortoloja reserva-se o direito de recusar pedidos que não cumpram estas condições ou provenham de revendedores.

4. Informação sobre Produtos

4.1. Os produtos são apresentados no site www.ortoloja.pt ou em catálogos físicos com descrições detalhadas. As imagens são ilustrativas, e as cores ou detalhes podem variar ligeiramente devido a monitores ou impressão.
4.2. A Ortoloja garante que as especificações (ex.: dimensões, materiais) são precisas, mas recomenda que o Cliente consulte os detalhes antes de comprar.
4.3. A reprodução, distribuição ou uso comercial de conteúdos do site (textos, imagens) sem autorização prévia da Ortoloja é proibida.
4.4. A Ortoloja corrige rapidamente quaisquer erros tipográficos no site ou catálogos, não sendo responsável por discrepâncias menores.

5. Política Comercial

5.1. Os preços são apresentados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor, e podem variar sem aviso prévio devido a alterações de mercado ou custos de fornecedores.
5.2. Para instituições ou lares, a Ortoloja oferece orçamentos personalizados, válidos por 30 dias, salvo indicação em contrário.
5.3. Promoções e descontos (ex.: para compras em volume) são limitados ao stock disponível e válidos conforme anunciado.
5.4. Se o preço de um produto for incorreto, a Ortoloja contactará o Cliente para confirmar o preço correto ou cancelar o pedido, reembolsando qualquer valor pago.
5.5. A aceitação de um orçamento ou pedido implica a concordância com estas condições.

6. Obrigações dos Clientes

6.1. O Cliente compromete-se a:
– Fornecer dados verdadeiros e completos (ex.: nome da instituição, morada de entrega, NIF).
– Não usar produtos para revenda ou fins comerciais sem autorização.
– Comunicar alterações aos dados de contacto ou faturação.
– Respeitar a propriedade intelectual dos materiais da Ortoloja (ex.: catálogos, imagens).
6.2. A Ortoloja não se responsabiliza por atrasos ou erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Cliente.
6.3. É proibido usar o site ou materiais da Ortoloja para fins difamatórios, ilegais ou que violem a ordem pública.

7. Realização de Pedidos

7.1. Os pedidos são realizados diretamente com a Ortoloja via e-mail (info@ortoloja.pt), telefone (+351 924 780 175) ou presencialmente na loja.
7.2. Processo de pedido:
– O Cliente solicita um orçamento, indicando os produtos (ex.: camas articuladas, bengalas) e quantidades.
– A Ortoloja envia um orçamento por e-mail ou entrega em mãos, com preços, prazos e condições.
– O Cliente confirma o orçamento por escrito (e-mail ou documento assinado).
– O pagamento é efetuado conforme acordado (ex.: transferência bancária, multibanco).
– A Ortoloja processa o pedido e organiza a entrega ou recolha.
7.3. Após confirmação, o Cliente recebe um comprovativo do pedido (ex.: fatura proforma) com detalhes da transação.
7.4. A Ortoloja reserva-se o direito de não processar pedidos com informações incompletas, incorretas ou sem pagamento confirmado.

8. Disponibilidade e Confirmação de Pedidos

8.1. Os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de stock. A Ortoloja informará o Cliente imediatamente caso um produto esteja indisponível, propondo alternativas ou cancelando o pedido com reembolso.
8.2. O processamento do pedido inicia-se após confirmação do pagamento, com entrega estimada em 2–5 dias úteis para produtos em stock ou 1–4 semanas para encomendas especiais (ex.: camas personalizadas).
8.3. A Ortoloja não garante prazos exatos de entrega, especialmente para produtos sob encomenda, e não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (ex.: transportadoras) ou força maior.

9. Condições de Pagamento

9.1. Os métodos de pagamento incluem:
– Transferência Bancária: Dados fornecidos no orçamento (NIB, IBAN).
– Multibanco: Referência gerada pela Ortoloja.
– Dinheiro: Para entregas/recolhas presenciais, sujeito a acordo.
9.2. O pagamento deve ser efetuado no prazo indicado no orçamento (ex.: 5 dias úteis). Caso contrário, o pedido pode ser cancelado.
9.3. Os preços incluem IVA, mas não custos de entrega, que são orçamentados separadamente conforme a localização e volume.
9.4. A Ortoloja não aceita outros métodos de pagamento além dos especificados.

10. Entrega dos Produtos

10.1. As entregas são realizadas em dias úteis, diretamente na morada indicada pelo Cliente (ex.: lar de idosos, clínica) ou na loja para recolha presencial.
10.2. O Cliente deve verificar a embalagem e os produtos no momento da entrega, registando quaisquer danos na guia de transporte. A Ortoloja não se responsabiliza por reclamações não reportadas na entrega.
10.3. Os custos de entrega variam consoante o volume, peso e localização, sendo incluídos no orçamento. Entregas gratuitas podem ser oferecidas para pedidos acima de um valor definido (ex.: 500€, sujeito a confirmação).
10.4. A entrega é considerada concluída com a assinatura do recibo na morada acordada.

11. Qualidade e Garantia

11.1. A Ortoloja comercializa produtos de alta qualidade, novos e em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
11.2. Os produtos têm garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico, salvo indicação contrária (ex.: consumíveis). A garantia não cobre má utilização, desgaste natural ou danos causados pelo Cliente.
11.3. Em caso de defeito, o Cliente deve contactar a Ortoloja por e-mail com fotos e descrição do problema. A Ortoloja avaliará e, se aplicável, reparará, substituirá ou reembolsará o produto.

12. Trocas e Devoluções

12.1. O Cliente pode devolver ou trocar produtos num prazo de 14 dias após a entrega, por defeito, não conformidade ou desistência, desde que:
– O produto esteja na embalagem original, com etiquetas e acessórios intactos.
– Não apresente sinais de uso, danos ou má utilização.
– Seja acompanhado da fatura e motivo da devolução.
12.2. Produtos não elegíveis para devolução:
– Feitos por medida (ex.: ortóteses personalizadas, produtos intimos ou de higiène, camas sob encomenda).
– Selados por motivos de higiene, se abertos (ex.: meias medicinais, fraldas).
– Com sinais de desgaste, humidade ou sujidade.
12.3. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente, exceto em caso de defeito ou erro da Ortoloja.
12.4. Reembolsos são processados no prazo de 15 dias após receção e verificação do produto, usando o mesmo método de pagamento. Trocas dependem da disponibilidade de stock.

13. Cancelamento de Pedidos

13.1. O Cliente pode cancelar um pedido antes da entrega, contactando a Ortoloja por e-mail ou telefone. Se o pagamento já tiver sido efetuado, o reembolso será processado em 15 dias.
13.2. A Ortoloja pode cancelar pedidos por:
– Falta de pagamento no prazo acordado.
– Indisponibilidade de stock.
– Dados incorretos ou incompletos.
– Suspeita de fraude ou revenda não autorizada.
13.3. Em caso de cancelamento pela Ortoloja, o Cliente será notificado e reembolsado integralmente, sem direito a indemnização.

14. Reserva de Propriedade

A Ortoloja mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral pelo Cliente.

15. Responsabilidade

15.1. A Ortoloja é responsável apenas por danos diretos resultantes de violações contratuais imputáveis, limitados ao valor do produto.
15.2. A Ortoloja não se responsabiliza por:
– Danos causados por má utilização dos produtos (ex.: ajustes incorretos em cadeiras de rodas).
– Atrasos devido a força maior (ex.: greves, desastres naturais).
– Informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
– Uso de produtos por terceiros ou em condições não recomendadas.
15.3. O Cliente é responsável por verificar a adequação dos produtos às suas necessidades (ex.: compatibilidade de colchões com camas).

16. Propriedade Intelectual

16.1. Todos os conteúdos do site www.ortoloja.pt e materiais promocionais (textos, imagens, logótipos) são propriedade da Ortoloja, protegidos pelo Código do Direito de Autor e Propriedade Industrial.
16.2. A reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia é proibida.
16.3. O Cliente pode usar catálogos para fins informativos, mas não para revenda ou promoção de terceiros.

17. Lei Aplicável

17.1. Estas condições são regidas pelo Direito Português.
17.2. Em caso de litígio, a Ortoloja e o Cliente comprometem-se a buscar uma solução amigável num prazo de 60 dias. Na ausência de acordo, o foro competente é o Tribunal da Figueira da Foz, com renúncia a qualquer outro.

18. Resolução de Litígios

18.1. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Campus de Campolide, Lisboa
www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, nº 240, 1º, 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
18.2. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

19. Alterações aos Termos e Condições

A Ortoloja reserva-se o direito de atualizar estas condições, publicando a nova versão no site www.ortoloja.pt. As alterações não afetam pedidos já confirmados.

20. Contacto

Para dúvidas, reclamações ou pedidos, contacte-nos:
E-mail: info@ortoloja.pt
Telefone: +351 924 780 175
Morada: Rua de São João, 25, 3090-400 Figueira da Foz, Portugal
Estamos aqui para ajudar com transparência e cuidado!